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resultados

Ação de destituição do poder familiar. Medida extrema. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 04/12/2023

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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 04/12/2023

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Penhora. Bem imóvel. Único bem de família. Entidade familiar. Mínimo existencial. Dignidade da pessoa humana. Impenhorável

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável

Data de Publicação: 03/11/2023

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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 27/10/2023

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Alimentos provisórios. Quantificação. Requisitos legais. Possibilidades financeiras do alimentante. Necessidades das alimentandas. Proporcionalidade. Majoração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Quantificação Requisitos legais Possibilidades financeiras do alimentante Necessidades das alimentandas Proporcionalidade Majoração

Data de Publicação: 29/09/2023

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Alimentos a filha incapaz. Usufruto vitálicio. Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visitas com pedido de partilha de bens

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos a filha incapaz Usufruto vitálicio Regulamentação de guarda dos filhos e direito de visitas com pedido de partilha de bens

Data de Publicação: 29/09/2023

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Alimentos. Pedido de redução. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Pedido de redução Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade

Data de Publicação: 02/05/2023

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Período de licença maternidade. Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora. Pagamento de verbas trabalhista

Tribunal: TRT-15

Tema(s): Período de licença maternidade Responsabilidade subsidiária de empresa a trabalhadora Pagamento de verbas trabalhista

Data de Publicação: 01/02/2022

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Destituição do poder familiar cumulada com adoção. Abandono. Inércia da genitora em buscar contato com o filho. Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção Abandono Inércia da genitora em buscar contato com o filho Criança que possui estreitos vínculos afetivos com a esposa de seu pai

Data de Publicação: 22/11/2021

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Inventário judicial. Declaração inicial do espólio. Declaração do imposto de renda do falecido. Ano do óbito. Cumprimento de obrigações fiscais do espólio. Pertinência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Declaração inicial do espólio Declaração do imposto de renda do falecido Ano do óbito Cumprimento de obrigações fiscais do espólio Pertinência

Data de Publicação: 14/09/2021

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